Mudança na Política de Bagagens Aéreas
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa restabelecer a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 kg em voos domésticos e internacionais. Essa mudança representa uma reversão parcial da política adotada desde 2017, quando as companhias aéreas começaram a cobrar pelo serviço.
O novo texto prevê que os passageiros possam embarcar com uma mala de bordo de até 12 kg e uma bolsa ou mochila sob o assento sem custos extras em voos domésticos. Além disso, as companhias aéreas serão obrigadas a informar com mais clareza as regras sobre dimensões e volumes permitidos a bordo em todos os canais de venda.
Proteção ao Consumidor
O projeto também proíbe que as empresas cobrem valores adicionais pela marcação dos assentos em voos domésticos e internacionais operados no território brasileiro. A marcação do assento deverá ser feita sem custos adicionais antes ou durante o check-in.
Essas mudanças visam proporcionar regras mais claras e proteger os consumidores de práticas abusivas. Além disso, a gratuidade no despacho da bagagem de mão, caso necessário, também está prevista no projeto.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado, mas se aprovada, pode trazer benefícios significativos para os passageiros que frequentam os voos domésticos e internacionais. A competitividade das companhias de baixo custo foi um dos fatores considerados durante a elaboração do projeto, especialmente em relação à cobrança de bagagens em voos internacionais.
- Gratuidade no despacho de bagagens de até 23 kg em voos domésticos e internacionais;
- Mala de bordo de até 12 kg e uma bolsa ou mochila sob o assento sem custos extras em voos domésticos;
- Informações claras sobre dimensões e volumes permitidos a bordo em todos os canais de venda;
- Proibição de cobrança adicional pela marcação dos assentos em voos domésticos e internacionais.
Essas mudanças podem trazer mais transparência e justiça para os passageiros, evitando surpresas desagradáveis durante o check-in ou ao embarcar.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link