MP Recorre para Reverter Decisão que Permitiu Perdão Judicial a Monique Medeiros

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou um recurso na Justiça pedindo a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido à mãe da criança, Monique Medeiros. A promotoria alega que o resultado do julgamento foi contaminado por uma pergunta feita aos jurados sobre se a omissão de Monique teria sido dolosa em relação à morte da criança.

Segundo o promotor Fábio Vieira dos Santos, a forma como a pergunta foi apresentada pode ter confundido os jurados. No julgamento que começou em 25 de maio de 2026 e terminou na madrugada de 4 de junho de 2026, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e condenaram o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura praticados contra seu enteado, Henry Borel, criança de quatro anos de idade.

Quanto à mãe da vítima, Monique Medeiros da Costa e Silva, os jurados desclassificaram a imputação de homicídio doloso qualificado praticado por omissão, reconhecendo a ocorrência de homicídio culposo por omissão. Além disso, ela foi condenada por tortura por omissão e beneficiada com o perdão judicial em relação ao delito culposo.

Motivos do Recurso

• A promotoria alega que houve uma irregularidade na votação provocada por uma pergunta feita aos jurados.
• A pergunta sobre se a omissão de Monique teria sido dolosa em relação ao homicídio pode ter confundido os jurados.
• O promotor defende a tese de que o júri votou favoravelmente ao entendimento de que a omissão se referia ao homicídio doloso, o que mudaria o resultado do julgamento.

O promotor considera que a juíza inverteu o alcance do sim e do não na nova pergunta feita aos jurados, o que pode ter contaminado alguns jurados a mudar de voto. Com isso, o MP-RJ pede a anulação do julgamento e a realização de um novo júri.

Enquanto Jairinho foi condenado às penas de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, relativamente ao crime de tortura por omissão.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link