MP do Tarifaço: Senado Adia Votação de Destaques para a Próxima Semana

O Plenário do Senado Federal decidiu adiar para a próxima semana a votação de três destaques feitos pelo PL e pelo Podemos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025. Esse projeto visa socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. A decisão de adiamento foi tomada devido ao quórum baixo e a um pedido do líder interino do governo, Rogério Carvalho (PT-BA), para aguardar a presença do autor do texto, Jaques Wagner (PT-BA), que está de licença médica.

O texto-base da proposta foi aprovado na tarde de quarta-feira, 24, com 64 dos 81 senadores votando a favor. No entanto, para garantir quórum, o presidente do Senado decidiu postergar a conclusão da votação. Além disso, houve questionamentos sobre a possibilidade de adiamento da votação dos destaques.

Entre os pontos principais do projeto, está a exclusão, até o fim de 2026, dos valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. Além disso, o projeto abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra e permite à União aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores.

Os destaques pendentes de votação incluem a autorização para a União elevar sua participação em até R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e aumentar em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Além disso, o projeto permite aportes de até R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e a possibilidade de que pessoas jurídicas afetadas pelo tarifaço tenham um adicional de crédito tributário de até 3% sobre a receita auferida com a exportação de bens industriais para o exterior.

O relator do texto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acatou uma emenda para retirar da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS) destinados anualmente a programas de educação e saúde. Essa medida visa dar sustentação ao “Plano Brasil Soberano”, anunciado em 13 de agosto pelo governo.

• Autorização para a União elevar sua participação em até R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO).
• Aumento em até R$ 2 bilhões da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
• Aportes de até R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE).

A votação dos destaques foi adiada para a próxima semana, e o presidente do Senado apelou para a convocação do maior número de senadores para que haja “presença ampliada” no plenário.

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