Ministro da Previdência Social Expressa Preocupação com Proposta de Redução do INSS
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou preocupação com a proposta parlamentar que visa isentar temporariamente os empregadores de pagar a Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal. Essa proposta faz parte de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil.
A emenda, apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra e apoiada por 175 deputados, condiciona a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas a uma série de contrapartidas fiscais e trabalhistas. Além da isenção temporária e escalonada do pagamento de 20% sobre os salários dos empregados, a emenda propõe a redução da alíquota da contribuição patronal para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4%.
Impacto na Previdência Social
Segundo o ministro Wolney Queiroz, qualquer proposta que tire recursos da Previdência Social é causa de preocupação. Ele ressaltou que quase metade do gasto primário federal é destinado a custear despesas obrigatórias com a Previdência Social e que as contas da Previdência Social “já são muito delicadas”.
- A emenda propõe a redução da alíquota da contribuição patronal para o FGTS de 8% para 4%.
- A proposta também condiciona a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas a contrapartidas fiscais e trabalhistas.
- O ministro Wolney Queiroz afirmou que, se for obrigado a abrir mão de receitas fiscais, o governo federal possivelmente terá que cortar outras despesas não obrigatórias, como os investimentos em infraestrutura.
O ministro também destacou que a pressão sobre a Previdência Social tende a se agravar com o envelhecimento da população brasileira e a meta do governo federal de reduzir o tempo médio que o cidadão aguarda entre o pedido de um benefício e a resposta final do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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