Ministro do TCU pede esclarecimentos sobre liquidação do Banco Master

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou que o Banco Central (BC) envie esclarecimentos sobre o processo de liquidação do Banco Master. A instituição terá três dias para remeter os documentos ao TCU.

A decisão se deu por medida cautelar do ministro, no âmbito do processo que investiga uma possível omissão do BC em relação a operações do Banco Master. O BC já esperava decisões nessa linha do Judiciário e de órgãos como o TCU, e diretores e técnicos da autoridade monetária documentaram todos os processos.

Os documentos serão usados pelo Banco Central no que se espera se desenvolver para uma batalha jurídica. Segundo diretores envolvidos, a judicialização já aconteceu em outros casos de liquidação, com um histórico favorável aos bancos nestes processos.

Documentação solicitada

O ministro Jhonatan de Jesus determina que o BC deve fornecer documentação sobre:

• Fundamentos técnicos e jurídicos da decretação da liquidação extrajudicial em 18 de novembro de 2025, indicando os principais marcos do processo decisório.
• Análise de alternativas menos gravosas previstas em lei, como soluções de mercado ou reorganização, e as razões para sua adoção ou descarte.
• Linha do tempo das negociações anteriores à liquidação, incluindo propostas privadas, participação do FGC e eventual oferta de aquisição próxima à decisão.
• Possíveis divergências entre áreas técnicas internas e como essas posições foram tratadas dentro da estrutura de governança do Banco Central.
• Orientações sobre como o BC irá disponibilizar, sob sigilo legal, documentos para a análise do caso.

No início de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou sigilo sobre investigações envolvendo o banqueiro e a instituição. O caso também envolve a criação de carteiras de crédito sem lastro, que teriam sido vendidas a outra instituição financeira e posteriormente substituídas por ativos sem avaliação técnica adequada.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) saiu em defesa do Banco Central, destacando a importância da independência institucional e da autoridade do BC. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também ressaltou a importância da vigilância do BC para o sistema financeiro.

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