Ministra do TSE será Relatora de Ação Contra Samba-Enredo

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha foi sorteada para ser a relatora do julgamento da ação apresentada pelo Partido Novo, que busca barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação acusa Lula, o PT e a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada.

Estela Aranha, indicada por Lula em 2025, recebeu o caso e não há data prevista para o julgamento. O presidente havia indicado Estela com o objetivo de fortalecer a Corte para lidar com desinformação e eventuais conflitos com plataformas digitais nas eleições de 2026.

Detalhes da Ação

Na ação, o Partido Novo sustenta que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e assume caráter de campanha ao fazer referências à polarização de 2022, utilizar jingles históricos do PT e aludir ao número de urna do partido, além de empregar expressões que configurariam pedido de voto.

Além disso, o partido questiona o aporte financeiro de R$ 1 milhão realizado pela Embratur, com interveniência do Ministério da Cultura, à escola. Um termo de colaboração firmado entre a empresa pública de fomento ao turismo e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) prevê investimento total de R$ 12 milhões, destinado oficialmente à promoção internacional do carnaval do Rio como produto turístico.

Outras Informações

O presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, para a sigla, fragilizaria qualquer alegação de neutralidade artística. Pipico afirmou que nunca ocupou cargo de direção na Acadêmicos de Niterói.

Estela Aranha, que julgará a representação do Novo, é uma dos dois advogados da classe dos juristas, nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo STF.

Lula confirmou que irá ao Rio para assistir ao desfile no próximo domingo, 15. O enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” homenageia a trajetória do petista.

• O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura do Rio para Lula e convidados na Marquês de Sapucaí.
• Outra ação sobre o caso já foi rejeitada, com a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguindo a ação popular que tentava impedir a Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente no desfile de carnaval deste ano.

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