Revisão das Diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS
O Ministério da Saúde está estudando a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne os serviços públicos de saúde mental em todo o país. O objetivo é aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps e melhorar o cuidado em saúde mental.
Um grupo de trabalho foi criado para revisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, que estabelecem a forma como a Raps está organizada e é custeada. O grupo será composto por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Desafios e Fragilidades
A Raps enfrenta desafios e fragilidades, como a dificuldade de muitas prefeituras em custear a assistência psicossocial, a falta de arranjos regionais que promovam e garantam essa assistência e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. Além disso, há novas demandas do pós-pandemia, como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais.
O Conass considera a iniciativa “legítima e necessária”, desde que preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, que estabelece a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. O Conasems também defende a atualização das normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o acesso e qualificar o cuidado.
Suporte e Atenção Integral
A Raps oferece atendimento integral desde a atenção básica, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A rede também dá suporte às crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs e salas de estabilização) e a Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais.
- Revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps
- Aprimoramento da articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps
- Melhoria do cuidado em saúde mental
- Fortalecimento da Raps e ampliação do acesso e qualificação do cuidado
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