Ministério das Comunicações Libera Transmissões das TVs da EBC e da Rede Legislativa

O Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras nos últimos dois anos. Essas autorizações fazem parte do programa Brasil Digital, criado em 2024 para ampliar a oferta de canais públicos de TV no país.

Das 312 autorizações concedidas, 157 permitem a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC. As outras 155 autorizações foram conferidas à TV Câmara, permitindo a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmeras municipais.

Programa Brasil Digital

O programa Brasil Digital foi criado para ampliar a oferta de canais públicos de TV no país. As instituições parceiras selecionadas cedem os locais e a infraestrutura básica necessária à instalação das estações de TV digital. Além disso, o programa permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.

• 15 cidades já foram contempladas pelo programa;
• 385 municípios já estão com recursos assegurados para a implantação das estações;
• Cerca de R$ 100 milhões destinados a custear a iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
• Outros R$ 105,5 milhões, de valores arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G.

Essas autorizações e investimentos demonstram o compromisso do Ministério das Comunicações em ampliar a oferta de canais públicos de TV no país e melhorar a acessibilidade à informação para a população brasileira.

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