Veja também Cadeira executiva.
Meta Notificada por Venda de Produtos Usados na Falsificação de Bebidas
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas de bloqueio e remoção de conteúdo que promovam a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. Isso ocorre no momento em que o governo adota medidas para combater a adulteração de bebidas alcoólicas por metanol, que já resultou em 195 registros de intoxicação confirmados pelo Ministério da Saúde.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia deu prazo de 48 horas para que a Meta informe as providências adotadas para identificar esse tipo de conteúdo e retirá-lo do ar. Caso isso não ocorra, a empresa norte-americana pode ser alvo de medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
- Foram enviadas 580 ampolas de antídoto contra metanol para cinco estados.
- Os sintomas da intoxicação por metanol incluem dor abdominal intensa e dor de cabeça, e podem começar até seis horas após a ingestão.
- A AGU cita uma reportagem sobre o comércio clandestino de materiais usados para adulteração de bebidas, que oferece produtos de marcas conhecidas e até falsos ‘selos da Receita Federal’.
A conduta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública. A inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação.
O documento mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da internet e a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo nelas publicado. A notificação da Meta é um passo importante para combater a falsificação de bebidas e proteger a saúde pública.
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