Programa Pé-de-Meia: MEC Estabelece Regras para Incentivo à Conclusão do Ensino Médio

O Ministério da Educação (MEC) publicou recentemente uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que define as regras para a aplicação do “incentivo conclusão” do Programa Pé-de-Meia. Este programa oferece benefícios financeiros a estudantes do ensino médio público, visando estimular a permanência e a conclusão dos estudos.

De acordo com as regras estabelecidas, os estudantes terão a opção de escolher entre duas formas de investimento para o valor do incentivo: aplicação total em poupança ou em títulos públicos federais do Tesouro Direto. Os valores ficarão bloqueados até que o MEC confirme que o estudante cumpriu os requisitos necessários para receber o incentivo. Em caso de problemas ou encerramento da conta, o dinheiro será mantido em poupança até que a situação seja regularizada.

Pelas regras do benefício, a autorização do responsável legal será necessária apenas uma vez, no momento da liberação da conta. Além disso, a Caixa Econômica Federal, como agente financeiro, deverá fornecer informações claras e acessíveis sobre os investimentos, incluindo relatórios de rentabilidade e custos.

É importante destacar que, por padrão, o dinheiro será investido na poupança, mas o aluno pode mudar essa opção a qualquer momento. O programa também prevê que, se o aluno não cumprir os requisitos ou for desligado, os valores investidos, incluindo rendimentos, voltarão ao Fundo de Custeio (Fipem), que financia o Pé-de-Meia.

• Os estudantes podem escolher entre aplicar o valor do incentivo em poupança ou em títulos públicos federais do Tesouro Direto.
• A autorização do responsável legal é necessária apenas uma vez, no momento da liberação da conta.
• A Caixa Econômica Federal deve fornecer informações claras e acessíveis sobre os investimentos.

Com essas regras, o MEC busca incentivar a conclusão do ensino médio e oferecer oportunidades financeiras aos estudantes. O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa importante para o desenvolvimento educacional do país.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link