Orçamento de 2026: Lula Sanciona e Veta R$ 400 Milhões em Emendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas públicas e estima as receitas para o ano. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Entre as principais decisões, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, alegando inconformidades legais. Esses dispositivos foram incluídos durante a tramitação do texto e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo.
O Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo será reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação receberão recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Além disso, foram reservados R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o programa Pé de Meia, que incentiva financeiramente estudantes do Ensino Médio. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para garantir acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
Emendas Parlamentares
O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada ficaram com R$ 11,2 bilhões.
- Emendas impositivas: R$ 37,8 bilhões
- Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões
- Emendas de bancada: R$ 11,2 bilhões
- Emendas de comissão: R$ 12,1 bilhões
Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
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