Reforma do Setor Elétrico: Lula deve Vetar Indenização para Usinas Eólicas e Solares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a tomar uma decisão importante sobre a medida provisória (MP) que reformula as regras do setor elétrico. De acordo com auxiliares, Lula deve vetar um trecho da MP que poderia gerar um impacto de R$ 7 bilhões nas contas de luz.
O trecho em questão foi incluído de última hora durante a votação no plenário da Câmara por uma emenda do deputado Danilo Forte (União-CE). A emenda assegura a indenização a usinas eólicas e solares pelo chamado curtailment, que é o corte ou limitação da produção de energia quando há excesso de oferta no sistema.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplica a restrição para garantir a estabilidade, mas no caso de usinas eólicas e solares, o corte é irreversível, pois não é possível armazenar energia como nas termelétricas ou hidrelétricas. A emenda de Forte prevê que o ressarcimento ocorrerá por todo corte que tenha origem externa ao empreendimento e será rateado entre os consumidores por meio da conta de luz.
Os principais pontos da MP incluem:
- A abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores até 2028
- A criação de um teto para subsídios
- Alteração na forma de cálculo do preço de referência do petróleo, base para o pagamento de royalties e participações especiais a estados, municípios e à União
Segundo um auxiliar de Lula, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil identificou problemas na redação da emenda, o que obrigaria o veto. Além disso, o governo entende que se as indenizações correspondessem a 5% do valor das perdas dos produtores de energia eólica e solar, seria possível a sanção.
Danilo Forte disse não ter informação sobre o veto à emenda e afirmou que vai lutar para manter a emenda. O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também não tinha informações sobre vetos.
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