Condenação de Empresas de Tecnologia e Games
A Justiça do Distrito Federal condenou várias empresas de tecnologia e games, incluindo Apple, Microsoft, Sony e Google, a pagarem uma multa total de R$ 298 milhões por supostas falhas na proteção de crianças e adolescentes contra sistemas de loot boxes. A decisão foi proferida pela juíza Rejane Zenir, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, em ação civil pública movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).
De acordo com a sentença, as empresas permitiram o acesso de menores de idade a mecânicas consideradas abusivas. A prática de loot boxes foi comparada a uma “roleta digital”, na qual o usuário gasta dinheiro sem saber qual recompensa receberá. Isso pode estimular o consumo repetitivo e contribuir para comportamentos compulsivos entre crianças e adolescentes.
Multas e Medidas
As multas foram distribuídas entre as empresas da seguinte forma:
- Apple: R$ 50 milhões
- Microsoft: R$ 50 milhões
- Tencent (responsável por PUBG Mobile): R$ 50 milhões
- Sony: R$ 40 milhões
- Google: R$ 40 milhões
- Electronic Arts: R$ 20 milhões
- Riot Games: R$ 15 milhões
- Ubisoft: R$ 10 milhões
- Valve: R$ 10 milhões
- Konami: R$ 8 milhões
- Nintendo: R$ 5 milhões
Além das multas, a sentença determina a adoção de medidas como restrição de acesso às loot boxes para menores de 18 anos, exibição das probabilidades de obtenção de cada item, mecanismos de verificação de idade e sistemas de reembolso para gastos realizados por menores sem autorização dos responsáveis.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Como a decisão foi proferida em primeira instância, ainda cabe recurso por parte das empresas envolvidas.
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