Projeto de IR: Discussão sobre Exceções à Alíquota Mínima de 10%

O ex-presidente da Câmara e relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira, afirmou que a decisão sobre exceções à alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão será tomada pelo plenário. Lira destacou que o texto do projeto tem impacto e está cobrando 10% de pessoas que recebem acima de R$ 1,2 milhão, e que a compensação das perdas de arrecadação ainda será discutida.

Ele mencionou que a preocupação central é evitar que estados e municípios tenham prejuízos com a mudança, e que a discussão sobre como garantir que isso não aconteça é fundamental. O projeto relatado por Lira amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos.

Algumas opções em debate para compensar a renúncia fiscal incluem elevar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras com lucro anual acima de R$ 1 bilhão. Outro ponto defendido por Lira é a criação de mecanismos automáticos de correção da tabela, para evitar a defasagem acumulada nas últimas décadas.

Os principais pontos do projeto podem ser resumidos da seguinte forma:

• Ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil;
• Criação de uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos;
• Compensação das perdas de arrecadação, que pode incluir a elevação da CSLL de instituições financeiras;
• Criação de mecanismos automáticos de correção da tabela para evitar defasagem.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara, e a decisão sobre exceções à alíquota mínima de 10% será fundamental para o futuro do projeto. A discussão sobre como equilibrar a carga tributária e evitar prejuízos para estados e municípios é crucial para o sucesso da proposta.

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