Projeto de Isenção do IR: Entenda as Alterações
O relator do projeto que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, deputado Arthur Lira (PP-AL), acatou 3 das 99 emendas apresentadas. Essas alterações visam ajustar pontos sensíveis do projeto, mantendo seu núcleo principal.
As principais alterações incluem:
- Compensação a estados e municípios: O excedente da arrecadação federal poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e para repasses trimestrais destinados a compensar perdas na arrecadação local.
- Titulares de cartórios: Os repasses obrigatórios sobre emolumentos de serviços notariais e de registro foram retirados da base de cálculo da tributação mínima do IR.
- Lucros e dividendos: Cria retenção de 10% na fonte sobre valores distribuídos acima de R$ 50 mil mensais, mas estabelece redutor para evitar bitributação. Dividendos apurados em 2025 estarão livres de IR, mesmo que pagos até 2028.
Além disso, o relator também excluiu da base de cálculo do imposto mínimo LCI, LCA, CRI e CRA, preservando isenções tradicionais do mercado de crédito. Outro ponto negociado envolveu o Prouni (Programa Universidade para Todos), definindo que, se a instituição já atingir a alíquota de 34% com bolsas, não será cobrada adicionalmente.
A resistência da oposição permanece, principalmente em relação à compensação fiscal, que segue como o maior impasse. A oposição critica a possibilidade de taxação de grandes fortunas e tenta desgastar politicamente o governo. No entanto, segundo Lira, foram rejeitadas todas as emendas sem previsão de receita ou despesa e as avaliadas como inconstitucionais.
O projeto deve ser votado no plenário da Câmara e é considerado uma das principais prioridades econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As alterações visam equilibrar a necessidade de aliviar a carga tributária para a população de baixa renda com a manutenção da arrecadação necessária para o funcionamento do Estado.
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