O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um alerta nesta sexta-feira (19) sobre os riscos da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo o chefe da Pasta, a proposta que amplia a proteção judicial de parlamentares pode abrir caminho para a infiltração do crime organizado em assembleias legislativas e até em câmaras municipais.
“Pode haver um efeito cascata importante. Essa chamada PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais e, quem sabe, aos vereadores. Isso me preocupa muito, porque pode estimular a entrada de políticos ligados a facções em busca de imunidade penal”, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo.
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Lewandowski frisou que a independência parlamentar é um valor democrático, mas que não pode ser confundida com mecanismos de impunidade.
“A prática de crimes comuns não pode ser acobertada. O parlamentar é um cidadão como outro qualquer. Não pode estar imune à persecução penal”, disse.
Combate financeiro às facções
Além da crítica à PEC, o ministro adiantou que enviará em até 15 dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto de lei que reforça o combate às finanças do crime organizado.
O texto prevê medidas inspiradas na legislação italiana, como o congelamento de ativos antes do trânsito em julgado e a possibilidade de infiltração de agentes em organizações criminosas e até em empresas associadas às facções.
Segundo Lewandowski, a prioridade é atacar a estrutura financeira das quadrilhas, que já se infiltraram em setores estratégicos da economia, como combustíveis, transporte público, construção civil, coleta de lixo e, mais recentemente, fintechs.
“Sempre se achou que a mera ação policial seria suficiente. Hoje, é preciso inteligência e asfixia financeira”, ressaltou.
Esperança no Senado
Lewandowski também comentou o impacto das propostas em tramitação no Congresso. Sobre a PEC da Blindagem, preferiu cautela em relação ao mérito final do texto, lembrando que ainda passará pelo Senado e pode sofrer alterações.
No entanto, reiterou que a ampliação de imunidades coloca em risco o equilíbrio entre Poderes e a isonomia dos cidadãos perante a Justiça.
“Temos de evitar que a Constituição, já superdetalhista, vire um ‘cacho de uva’. A imunidade parlamentar deve proteger o mandato, não blindar comportamentos ilícitos”, afirmou.
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