Leilão de Baterias com Regras Mais Duras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu colocar em consulta pública o edital dos primeiros leilões de baterias, com regras mais duras para evitar especulação e “aventureiros” na primeira contratação do gênero para o sistema elétrico brasileiro.

A proposta de edital aumenta as exigências para as garantias que os investidores terão que aportar para participar da disputa e executar os projetos. Isso inclui:

• A garantia de proposta, que passa a corresponder a 1% do valor estimado do investimento no projeto de baterias;
• A garantia de fiel cumprimento, que passa a ser de 10% do investimento.

Além disso, a Aneel vedou a venda dos projetos de baterias pelos vencedores antes de sua entrada em operação comercial, seguindo uma regra já aplicada em outras licitações do setor.

O leilão inédito de baterias ocorrerá em duas datas no mês de dezembro, com uma concorrência específica para projetos com equipamentos nacionais e outra sem exigência de nacionalização. Os empreendimentos estão previstos para operar a partir de agosto de 2028, pelo prazo de 15 anos.

Uma das principais polêmicas do leilão é a alocação dos custos da contratação das baterias nos geradores de energia, sem que haja definição sobre a divisão do pagamento. Isso pode elevar os custos da contratação, já que os geradores serão participantes do leilão e precificarão o encargo em seus lances.

A Aneel tentará avançar com o debate sobre o rateio do encargo das baterias nos próximos meses, mas reconheceu que será “difícil” concluir o tema antes da publicação do edital.

Os geradores tentam afastar esse custeio por meio de uma nova lei no Congresso e pedem que a Aneel defina a base pagante antes da realização do leilão, alegando que isso traria mais segurança jurídica.

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