Lei que Amplia Isenção do Imposto de Renda será Sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará uma lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros. A nova legislação isentará o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Com a nova lei, as pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução parcial dos valores a serem pagos, sendo que quanto menos ganhar, maior a redução.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Além disso, a lei estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Mudanças na Legislação

A nova legislação foi aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado. As mudanças entrarão em vigor a partir de janeiro do ano que vem.

• Isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil;
• Redução parcial dos valores a serem pagos para rendas de até R$ 7.350 mensais;
• Alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano;
• Tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa durante o evento de sanção da lei, que será realizado no Palácio do Planalto.

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