Lei do Salário Mínimo: 90 Anos de Organização das Relações de Trabalho

A lei que criou o salário mínimo, sancionada em 1936 e regulamentada em 1940, foi um marco importante na história das relações de trabalho no Brasil. Essa legislação foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores que exigiam melhores condições de trabalho e remuneração justa.

De acordo com historiadores, a lei do salário mínimo foi uma resposta às greves e movimentos de trabalhadores que ocorreram nos anos 1910 e 1920. Nessa época, o contrato de trabalho era civil, sem um valor mínimo estabelecido para o pagamento dos trabalhadores. A legislação internacional, como a do Uruguai, também influenciou a evolução das relações trabalhistas no Brasil.

Reorganização das Relações Trabalhistas

A introdução do salário mínimo marcou uma reorganização das relações trabalhistas no Brasil, passando de uma sociedade agroexportadora para uma sociedade mais urbana e industrial. A mudança introduziu uma nova cultura, embora efetiva apenas na prática, na Região Sudeste. A legislação favoreceu o controle político e a estabilização social, mas também gerou desconfianças no setor agrário.

Os pesquisadores destacam que a história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos. O então presidente Getúlio Vargas sofreu pressões das elites econômicas, que tinham uma postura ambivalente em relação ao salário mínimo. A elite brasileira resistiu à mudança, mas também se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento.

Conquista Fundamental

O salário mínimo se consolidou como conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho. Os trabalhadores perceberam o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência. A legislação completa 90 anos e continua a ser um tema importante na discussão sobre as relações de trabalho no Brasil.

• A lei do salário mínimo foi sancionada em 1936 e regulamentada em 1940.
• A legislação foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores que exigiam melhores condições de trabalho e remuneração justa.
• O salário mínimo se consolidou como conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho.

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