Análise da LDO Adiada: Críticas ao Governo e Preocupações com o Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a análise do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, após um pedido do governo para mais tempo de avaliar ajustes no texto devido à frustração de receitas com a queda da medida provisória alternativa ao IOF. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), justificou o adiamento e criticou a condução fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o ministro Fernando Haddad parece ter relegado a segundo plano a agenda de corte de despesas.

Segundo Efraim, o equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso. Ele criticou a perda de arrecadação não ser usada como justificativa para novos aumentos de alíquotas, cobrando do Executivo mais eficiência e racionalidade nos gastos públicos. Além disso, o senador destacou que o governo parece ter esquecido que o equilíbrio fiscal também é feito com qualificação do gasto, eliminação de desperdícios e redução de custos.

Principais Pontos de Tensão

• O adiamento da votação do relatório foi um pedido do presidente do Congresso Davi Alcolumbre (União-AP), em nome do ministro da Fazenda, para que houvesse tempo de diálogo com a equipe econômica antes da deliberação.
• O plano é manter a apreciação da matéria no plenário do Congresso na quinta-feira, com apenas duas pautas: o veto do licenciamento ambiental e a LDO.
• O Congresso precisa aprovar o Orçamento ainda neste ano para evitar prejuízos à execução orçamentária de 2026.

O adiamento ocorre em meio a um dos pontos de maior tensão entre o governo e o Congresso: a tentativa do Planalto de barrar o calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO. A medida determina que verbas destinadas à saúde, à assistência social e às transferências especiais sejam quitadas até junho de 2026, o que garantiria previsibilidade aos municípios, mas reduz a margem de manobra fiscal do governo e enfraquece o poder de articulação política do Planalto.

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