Justiça Determina Restabelecimento Imediato de Energia em São Paulo

A Justiça de São Paulo ordenou que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia em áreas essenciais afetadas pelo apagão que atinge a capital e região metropolitana. A decisão, tomada pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central, estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.

A medida visa garantir o fornecimento de energia para estabelecimentos prioritários, como unidades hospitalares, serviços de saúde, instituições públicas, creches, escolas e espaços coletivos, sistemas de abastecimento de água e saneamento e locais que concentram pessoas vulneráveis. O restabelecimento deve ocorrer em quatro horas para esses locais e em até 12 horas para os demais imóveis.

Motivação da Decisão

A juíza afirmou que a falta de energia compromete a saúde, a segurança, a alimentação, o abastecimento e a ordem social, ressaltando que o fornecimento de energia é um serviço público essencial. Além disso, a Enel deve informar de maneira clara e atualizada a estimativa de restabelecimento por área e ocorrência.

A situação em São Paulo é crítica, com moradores da região metropolitana enfrentando quedas de energia e apagões desde a última terça-feira. De acordo com o site da concessionária, 471.896 clientes ainda estavam sem abastecimento.

• Áreas essenciais devem ter energia restabelecida em quatro horas.
• Demais imóveis devem ter energia restabelecida em até 12 horas.
• Multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.

A Enel Distribuição São Paulo afirmou que não foi intimada da decisão e segue trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia.

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