Falência da Oi: O Fim de uma Era

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a falência do Grupo Oi, pondo fim ao segundo processo de recuperação judicial da companhia. A decisão da juíza Simone Chevrand reconheceu a “insolvência técnica e patrimonial” da operadora, afirmando que “a Oi é tecnicamente falida”.

O impacto no mercado financeiro foi imediato, com as ações da Oi caindo 35,71% e sendo cotadas a R$ 0,18. Segundo a advogada Natasha Giffoni Ferreira, o investimento acionário na Oi transformou-se em prejuízo consolidado.

O que Acontece Agora?

A Justiça determinou a continuação provisória das atividades da Oi devido à responsabilidade da empresa por serviços essenciais, como a conexão de números de emergência e das loterias da Caixa. A Oi possui 4,6 mil contratos com governos e é a única provedora de serviços em cerca de sete mil localidades no Brasil.

A diretoria e o Conselho de Administração da Oi foram afastados, e a gestão da empresa fica a cargo do administrador judicial, o escritório Preserva-Ação. A decisão também ordena a “liquidação ordenada” dos ativos da companhia, visando maximizar o valor para o pagamento dos credores.

O Caminho até a Falência

O pedido de reconhecimento da insolvência foi feito pela própria gestão judicial da Oi, que admitiu à Justiça a impossibilidade de arcar com suas dívidas ou de gerar fluxo de caixa suficiente para cumprir o plano de recuperação. A situação financeira era considerada insustentável, com dívidas de R$ 1,7 bilhão em outubro.

A Oi entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões, e concluiu o processo no fim de 2022. Poucos meses depois, pediu uma nova proteção judicial, com dívidas que somavam R$ 44,3 bilhões.

• A Oi vendeu seus principais ativos, incluindo a operação de telefonia móvel e sua rede de fibra óptica.
• A Justiça criticou a gestão, apontando que os resultados positivos da empresa “vieram de alienações de ativos e da contratação de empréstimos”, e não de sua atividade empresarial.

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