Justiça Estabelece Prazo para Ratinho e Outros se Retratarem ou Proverem Declarações

A Justiça do Rio de Janeiro determinou um prazo de 5 dias para que o apresentador Ratinho, o youtuber Thiago Asmar e a vereadora Samantha Cavalca se retratem ou apresentem provas das declarações feitas sobre o suposto uso da Lei Rouanet pelo cantor Chico Buarque. Essa decisão foi tomada pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud, da 41ª Vara Cível do Rio, e é uma resposta às acusações feitas em 15 de setembro.

As declarações em questão foram feitas por Ratinho em um programa de rádio, onde ele afirmou que artistas como Chico Buarque e Caetano Veloso seriam “ricos de esquerda” que “bebem champanhe, comem caviar e pegam dinheiro da Lei Rouanet”. Essas palavras geraram uma ação judicial por parte de Chico Buarque, que pede indenização de R$ 50 mil contra cada um dos acusados, totalizando R$ 150 mil.

A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo à cultura que permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e recebam incentivos fiscais. No entanto, as declarações de Ratinho sugerem que alguns artistas estariam utilizando essa lei de maneira indevida, o que gerou controvérsia e levou à ação judicial.

Contexto Político e Implicações

Essas declarações ocorreram em um momento de grande tensão política, com manifestações contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia. Chico Buarque e Caetano Veloso se apresentaram em um ato em Copacabana, ao lado de outros artistas, mostrando seu apoio às causas sociais e políticas.

A decisão da Justiça é clara: os acusados devem se retratar ou apresentar provas das declarações feitas. Caso não o façam, poderão ser acusados de crime de desobediência, o que pode levar a consequências legais graves, incluindo a possibilidade de prisão em flagrante.

• A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 5 dias para que Ratinho e outros se retratem ou provem declarações.
• As declarações em questão foram feitas sobre o suposto uso da Lei Rouanet pelo cantor Chico Buarque.
• A ação judicial pede indenização de R$ 50 mil contra cada um dos acusados.

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