Justiça Cria Sistema Nacional para Centralizar Dados Criminais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um novo sistema nacional para reunir dados criminais e padronizar procedimentos de reconhecimento de suspeitos. O Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) é o principal instrumento dessa iniciativa, concentrando registros como indiciamentos, denúncias e condenações em uma base única.

Essa plataforma organiza informações sobre pessoas ligadas a facções criminosis, condenados por crimes graves como estupro, violência sexual contra crianças e adolescentes, racismo, além de indivíduos com restrições de acesso a arenas esportivas. Com o Sinic, a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais será padronizada, eliminando a fragmentação de dados e facilitando a consulta.

Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas

Além da base de dados, foi instituído um Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em procedimentos criminais. Esse protocolo estabelece critérios técnicos para a realização de reconhecimentos, visando reduzir erros judiciais e aumentar a segurança jurídica das investigações. O reconhecimento deve ser conduzido por um agente imparcial, e todo o procedimento deve ser registrado em vídeo.

Os grupos apresentados para comparação devem observar diversidade racial, fenotípica e socioeconômica, para evitar vieses discriminatórios. O protocolo também autoriza o uso de imagens geradas por inteligência artificial, desde que sejam respeitados critérios de isonomia, rastreabilidade e integridade do material utilizado.

Objetivos e Implementação

O conjunto de medidas busca modernizar a política de segurança pública, diminuir o risco de condenações injustas e alinhar as práticas investigativas a métodos baseados em evidências científicas, preservando garantias legais e direitos fundamentais. A adesão ao novo modelo é obrigatória para a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, enquanto as polícias civis dos estados poderão optar pela aplicação das diretrizes.

As principais características do sistema incluem:

• Centralização de dados criminais em uma base única;
• Padronização de procedimentos de reconhecimento de suspeitos;
• Redução de erros judiciais e aumento da segurança jurídica;
• Uso de inteligência artificial para auxiliar nas investigações.

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