Uso de Avião da FAB por Janja em Agenda que Incluiu Escola Pró-Lula

A primeira-dama Janja da Silva utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) em 6 de outubro para cumprir compromissos no Rio de Janeiro. Essa agenda incluiu uma visita ao barracão da Acadêmicos de Niterói, uma escola de samba que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval de 2026.

Além de Janja, as ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, também estavam presentes no voo. Elas acompanharam Janja tanto na ida ao barracão quanto em um evento oficial sobre meio ambiente. O voo foi solicitado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que citou apenas a participação no lançamento da Conferência da Década dos Oceanos de 2027 no pedido formal encaminhado à FAB.

A visita à escola de samba não foi mencionada no documento. Janja participou da conferência como “enviada especial da COP”. Ela embarcou com seis assessores, incluindo um fotógrafo, e retornou a Brasília no mesmo dia, por volta das 17h10, também em aeronave da FAB.

Regulamentação do Uso de Aviões da FAB

O uso do avião não é considerado irregular pelo decreto que regula o transporte aéreo de autoridades. A norma, assinada em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), permite o embarque quando ministros de Estado estão no voo. O texto exige que a autoridade registre o motivo da viagem, datas, horários e lista de acompanhantes.

O decreto estabelece critérios de prioridade para o uso das aeronaves da FAB, incluindo:

• Emergências médicas
• Situações de segurança
• Compromissos de serviço

Além disso, o decreto prevê o compartilhamento da aeronave quando houver deslocamentos próximos para o mesmo destino.

A passagem de Janja pela Acadêmicos de Niterói ocorreu meses antes de a escola desfilar na Sapucaí com enredo em homenagem a Lula, o que motivou reação de partidos de oposição. Parte das alegações se pautava no uso de dinheiro público enviado pela escola por meio da Embratur e do uso, pela primeira-dama, de estruturas do governo para organizar a participação de ministros de Estado na homenagem.

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