Israel Aprova Pena de Morte para Palestinos Condenados por Ataques Fatais
O Parlamento de Israel aprovou um projeto de lei que torna a morte por enforcamento uma sentença padrão para palestinos condenados por ataques fatais em tribunais militares. Essa medida foi promovida por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de extrema-direita, e é vista como uma violação do direito internacional e uma tentativa de intimidar os palestinos.
A lei inclui disposições que exigem uma execução por enforcamento dentro de 90 dias da sentença, com alguma margem para atraso, mas sem direito à clemência. Ela oferece a opção de impor uma sentença de prisão perpétua em vez da pena capital, mas somente em “circunstâncias especiais” não especificadas.
Os críticos argumentam que a lei é discriminatória, pois se aplica apenas a palestinos condenados por ataques fatais, enquanto israelenses condenados por crimes semelhantes não estão sujeitos à mesma pena. A medida atraiu críticas internacionais a Israel, que já está sob escrutínio devido à crescente violência dos colonos judeus contra palestinos na Cisjordânia ocupada e sua guerra em Gaza.
Reações à Lei
- O presidente palestino, Mahmoud Abbas, condenou a proposta, classificando-a como uma violação do direito internacional e uma tentativa condenada de intimidar os palestinos.
- Os grupos militantes palestinos Hamas e Jihad Islâmica conclamaram os palestinos a lançar ataques em vingança à lei.
- Os principais grupos de direitos de Israel condenaram a medida como “um ato de discriminação institucionalizada e violência racista contra os palestinos”.
A lei é a mais recente ação da coalizão nacionalista-religiosa de Netanyahu que gera preocupação entre os aliados ocidentais de Israel. A Associação de Direitos Civis em Israel entrou com um recurso contra a lei na Suprema Corte de Israel.
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