Isenção do IR para quem ganhar até R$ 5 mil: Senado deve votar projeto hoje
O Senado deve votar hoje o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e agora precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto para hoje, após os senadores apresentarem pedido de vista coletivo. O relator do projeto decidiu manter em seu relatório os pontos aprovados na Câmara, para evitar que o texto volte para análise da Casa e garantir a mudança já no ano que vem.
Se o texto passar sem alterações, segue para a sanção do presidente Lula. Se houver mudanças, volta à Câmara. O governo pressiona por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano.
O que diz o projeto do IR
Na proposta aprovada pela Câmara, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IRPF e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção.
Além disso, o projeto prevê a elevação da tributação de bancos, fintechs e bets, para garantir uma compensação de R$ 18,04 bilhões nos próximos três anos como compensação para renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção.
- A alíquota do CSLL cobrado de empresas do sistema financeiro, como instituições de pagamento e fintechs, será elevada.
- As bets terão um aumento da contribuição social sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR) de 12% para 24%.
- A metade desse acréscimo será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF causadas pela isenção de baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.
O projeto é considerado um dos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição. A ampliação da isenção da faixa de isenção do IRPF é uma medida que pode beneficiar mais de 25 milhões de trabalhadores.
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