IRPF: Lote Especial de Restituição Começa a Ser Pago

O Ministério da Fazenda iniciou o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) nesta quarta-feira (15). Estima-se que cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

De acordo com a Fazenda, têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024. A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Requisitos para Receber o Valor

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto. Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

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