IPVA ou Licenciamento: O Que Pagar Primeiro e Quais Riscos Você Corre ao Atrasar
No início de cada ano, muitos proprietários de veículos se deparam com a dúvida sobre o que pagar primeiro: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou licenciamento. É importante entender que essas duas cobranças têm finalidades diferentes e consequências distintas caso não sejam pagas pontualmente.
O IPVA é um imposto estadual que deve ser pago anualmente, independentemente de o veículo ser utilizado ou não. Já o licenciamento é o procedimento anual que libera o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), permitindo que o veículo circule nas vias públicas.
De acordo com o advogado tributarista João Pedro Ramos Garcia, “o motorista costuma descobrir na prática que cada pagamento resolve um problema diferente”. Portanto, é fundamental entender a diferença entre essas duas cobranças para evitar problemas futuros.
Aqui estão algumas consequências de não pagar essas cobranças:
- IPVA atrasado + licenciamento válido: o CRLV-e permanece válido, mas o IPVA segue devendo, com juros e multa.
- IPVA atrasado + licenciamento vencido: sem licenciamento, o veículo pode ser apreendido, e o motorista pode receber multa e 7 pontos na carteira.
- Licenciamento vencido: documento vencido, multa gravíssima, 7 pontos e remoção do veículo.
- IPVA e licenciamento vencidos: mesmas penalidades do licenciamento vencido + encargos do IPVA atrasado.
É importante lembrar que não há um prazo de tolerância para o pagamento dessas cobranças, e os calendários específicos de cada estado determinam quando o veículo passa a estar irregular. Além disso, os débitos acompanham o veículo na venda, reduzem o valor de revenda e podem travar a transferência.
Para evitar problemas, é recomendável pagar o IPVA primeiro, pois ele libera a emissão do licenciamento. Em seguida, regularize o licenciamento o quanto antes, pois é ele que define sua situação na rua. Nunca circule com o CRLV vencido, pois a penalidade é imediata. Além disso, evite acumular atraso, pois quanto mais tempo passa, maior o volume de cobranças extras.
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