IPVA: donos de carros antigos recebem ótima notícia
A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pela Câmara dos Deputados traz uma grande notícia para os donos de carros antigos no Brasil. De acordo com o texto aprovado, veículos com 20 ou mais anos de fabricação ficarão isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), independentemente do estado em que estiverem registrados.
A ideia por trás dessa medida é criar uma isonomia fiscal no país, pois até agora a definição da isenção ou não do IPVA variava de estado para estado. O senador Cleitinho, autor do texto original da PEC, acredita que a tributação sobre veículos antigos penaliza a população de menor poder aquisitivo, e que a isenção do IPVA permitirá que os proprietários tenham mais recursos para manter seus carros antigos em boas condições de rodagem.
Quais veículos terão isenção do IPVA?
Todos os carros de passeio e utilitários leves (picapes) com 20 ou mais anos de fabricação terão isenção de IPVA. No entanto, alguns veículos não receberão a imunidade, incluindo:
- Reboques e semirreboques
- Ônibus e micro-ônibus
Para que essa medida entre em vigor em todo o país, a PEC precisa agora passar pela promulgação no Congresso Nacional. Não será necessário receber sanção presidencial, pois não se trata de um Projeto de Lei comum.
A isenção do IPVA para carros antigos é uma medida que pode trazer benefícios para muitos motoristas no Brasil, especialmente aqueles que possuem veículos mais antigos e têm menor poder aquisitivo. Com a economia gerada pela isenção do IPVA, os proprietários poderão investir em manutenção e melhorias para seus veículos, o que pode contribuir para a segurança e a qualidade de vida nas estradas.
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A temida hora de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), em breve, vai deixar de “assustar” uma enorme parcela de motoristas no Brasil. O motivo? A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) votada na última terça-feira (2), em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.
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De acordo com o texto que recebeu apoio maciço no Plenário, veículos que tiverem 20 ou mais anos de fabricação ficarão isentos do pagamento do tributo anual, independentemente do estado em que estiverem registrados.
A ideia, segundo o senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor do texto original da PEC, é criar uma isonomia fiscal no país. Até hoje, a definição da isenção ou não do IPVA de acordo com a idade do veículo variava de estado para estado, pois cada federação tem suas próprias regras.
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Na visão do senador Cleitinho, a tributação sobre veículos antigos penaliza a população que tem menor poder aquisitivo e, por isso, a PEC aprovada na Câmara é de suma importância, já que o proprietário, sem a obrigação de pagar o IPVA, terá mais recursos para manter o carro antigo em boas condições de rodagem.
Quais veículos terão isenção do IPVA?
Todos os carros de passeio e utilitários leves (picapes) com 20 ou mais anos de fabricação terão isenção de IPVA, independentemente do estado em que estiverem registrados. Há, porém, alguns veículos que não receberão a imunidade:
- Reboques e semirreboques
- Ônibus e micro-ônibus
Para passar a valer em todo o país, a PEC precisa, agora, passar pela promulgação no Congresso Nacional. Não será necessário receber sanção presidencial, pois não se trata de um PL (Projeto de Lei) comum.
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