IPTU de Imóveis Comerciais: Erros e Recuperação de Valores

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo tradicionalmente visto como um custo previsível, mas é possível que a cobrança feita pela prefeitura da sua cidade contenha erros, especialmente no caso de imóveis de uso comercial. De acordo com dados da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, o IPTU é o principal tributo renegociado por empresas em programas de regularização fiscal recentes.

A origem das distorções reside no modelo de cobrança utilizado pelas prefeituras, que ocorre de forma massificada e automatizada, sem uma análise individualizada de cada imóvel. Embora as tecnologias utilizadas sejam avançadas, elas possuem limitações, como a falta de condições para avaliar os pontos específicos dos critérios que a prefeitura utiliza para lançar o IPTU.

Como Identificar Potenciais Sinais de Inconsistências

Os principais pontos de atenção no cadastro do imóvel incluem:

• Ano de construção: Quanto mais novo o imóvel é considerado pelo Fisco, maior o valor do imposto.
• Tipo de uso: Se a área for classificada incorretamente (ex: escritório em vez de galpão), a alíquota aplicada pode ser superior à correta.
• Lançamentos complementares: O recebimento de notificações de cobranças adicionais durante o ano tributário indica que a prefeitura revisou o imóvel e alterou o valor de forma retroativa.

Um exemplo prático mostra como é possível encontrar erros na cobrança do imposto. Nesse caso, a prefeitura de São Paulo errou a classificação do tipo e padrão da construção, lançando como 4-C, o que gerou um valor venal (base de cálculo) de R$ 23.455.629,00, e o valor de IPTU de R$ 441.156,90. Após a análise técnica, constatou-se o erro e identificou-se que o tipo e padrão corretos da construção é o 5-D, gerando um valor venal correto de R$ 19.041.437,00, e o valor de IPTU de R$ 357.287,30.

O que Fazer ao Detectar um Erro

Uma vez identificada a inconsistência por meio de um diagnóstico técnico, o contribuinte pode buscar a correção pelas vias administrativa ou judicial. Para casos mais complexos ou imóveis de grande porte, a via judicial tem apresentado maior eficácia. Além de adequar o valor para os anos futuros, a legislação tributária permite que a empresa solicite a restituição dos valores pagos a mais referentes aos últimos cinco anos.

De acordo com levantamentos da Ivan Endo Advocacia, o diagnóstico e o pedido de revisão podem gerar uma redução de até 30% no valor do imposto. Portanto, é fundamental contratar um escritório especializado para verificar se o cálculo do imposto feito pela prefeitura está correto e buscar a correção de eventuais erros.

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