IPTU: Câmara de SP aprova em 1º turno projeto de novo cálculo de valor de imóveis

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o PL 1130/2025, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores. O projeto recebeu 28 votos a favor e 19 contrários, e sua aprovação pode ter impacto significativo nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026.

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) é medida obrigatória a cada quatro anos e promove alterações nos valores do IPTU, pois o imposto é baseado no valor venal dos imóveis. Isso significa que o imposto pode sofrer valorização em função de melhorias urbanas, por exemplo. No caso de residências, o imposto é de 1% sobre o valor do metro quadrado multiplicado pela área total do imóvel.

Uma emenda coletiva dos vereadores da base governista, também aprovada, reduziu a chamada trava de reajuste de 15% para 12% em relação aos imóveis comerciais. Além disso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) propõe atualização das faixas de isenção do IPTU, aumentando o valor máximo para o benefício de R$ 120 mil para R$ 150 mil.

Outros pontos do texto incluem:

Contribuintes que possuem apenas um imóvel passam a ser isentos quando o valor venal é menor que R$ 260 mil (atualmente o valor é R$ 230 mil).
Redução no valor do imposto em imóveis com valor venal na faixa entre R$ 260 mil e R$ 390 mil.

Foi rejeitada uma emenda da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), que determinava isenção, de forma permanente, do IPTU em imóveis em perímetros de risco do Município de São Paulo que sofram os impactos decorrentes das mudanças climáticas. Agora, o texto vai passar por audiências públicas antes da votação em segundo turno.

O prefeito Ricardo Nunes afirmou que “teremos mais imóveis com redução de impostos do que com correção”, destacando o impacto positivo da proposta. No entanto, é importante considerar as implicações dessas mudanças nos contribuintes e no orçamento municipal.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link