INSS Cria Norma para Devolução de Descontos Indevidos para Herdeiros

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma nova norma que permite o ressarcimento de valores descontados indevidamente em benefícios de aposentados e pensionistas que já faleceram. Essa medida entra em vigor a partir de 17 de abril e visa corrigir erros financeiros que afetaram os benefícios de segurados falecidos.

A nova norma do INSS é um passo importante para garantir que os herdeiros desses segurados recebam o que é de direito, evitando prejuízos financeiros adicionais em um momento já difícil. Com essa medida, o INSS busca aumentar a transparência e a eficiência em suas operações, especialmente em relação ao tratamento dado aos benefícios após o falecimento do titular.

Para que os herdeiros possam solicitar o ressarcimento, é necessário que comprovem a ocorrência de descontos indevidos nos benefícios do falecido. Isso pode ser feito por meio de documentos que comprovem os descontos realizados e a relação de parentesco com o segurado. Além disso, é fundamental que os herdeiros estejam cientes de seus direitos e procedimentos necessários para solicitar o ressarcimento.

• Verificar a existência de descontos indevidos nos benefícios do falecido.
• Reunir documentação necessária, incluindo comprovante de descontos e relação de parentesco.
• Entrar em contato com o INSS para iniciar o processo de ressarcimento.

A implementação dessa norma reflete o compromisso do INSS em proteger os direitos dos segurados e seus herdeiros, garantindo que erros financeiros sejam corrigidos de forma justa e eficiente. Com essa medida, o INSS busca fortalecer a confiança dos cidadãos no sistema de seguridade social, oferecendo suporte adequado em momentos de necessidade.

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