INSS: Cadastro Biométrico Obrigatório para Novos Benefícios
Desde 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirão comprovação biométrica. Essa mudança visa combater fraudes e não afetará benefícios já ativos.
De acordo com o INSS, a implantação do cadastro biométrico será gradual, alcançando todos os beneficiários sem risco de bloqueios automáticos. Aqueles que já são aposentados, pensionistas ou recebem auxílio não precisam tomar nenhuma medida imediata.
Para os casos em que for necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, com antecedência, para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem impacto no recebimento do pagamento.
Quem Está Dispensado da Obrigatoriedade
O INSS prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada, incluindo:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde;
- Moradores de áreas de difícil acesso;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Residentes no exterior.
Além disso, temporariamente, até 30 de abril de 2026, estarão dispensados aqueles que solicitarem benefícios como salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Cronograma
O INSS estabeleceu um cronograma para a implementação do cadastro biométrico:
- A partir de 21 de novembro de 2025: Novos pedidos de benefícios exigirão cadastro biométrico;
- A partir de 1º de maio de 2026: Quem não possuir biometria nos documentos aceitos precisará emitir a CIN;
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.
O objetivo do INSS é modernizar o sistema, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente tem direito, com a implementação do cadastro biométrico.
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