Influencer que promover bet ilegal será cobrado a pagar imposto
O governo brasileiro anunciou uma nova medida para combater as bets ilegais no país. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê o congelamento de recursos movimentados por essas plataformas e a responsabilidade fiscal solidária das instituições financeiras que movimentam transações de bets ilegais.
Isso significa que os influencers que promovem essas plataformas ilegais também serão cobrados a pagar impostos. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se um influencer promover uma bet ilegal, além de sanções administrativas, a Receita Federal cobrará o Imposto de Renda e o PIS/Cofins.
A medida visa atingir toda a cadeia que permite o funcionamento das bets clandestinas. O governo estima que cerca de 25,2 milhões de brasileiros utilizam plataformas ilegais de apostas, que representam entre 41% e 51% do mercado regulado no país.
- Os recursos congelados de transações de bets ilegais serão enviados ao Fundo de Segurança Pública (FNSP) e utilizados no combate ao crime organizado.
- As instituições financeiras que movimentam recursos de operadores identificados como ilegais poderão ser chamadas a responder pelos tributos que deixaram de ser recolhidos pelas casas de apostas.
- O governo também informou que mais de 40 mil sites e aplicativos irregulares já foram retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O objetivo é impedir que recursos obtidos por operadores clandestinos continuem circulando no sistema financeiro e fortalecer o combate ao crime organizado. Além disso, o governo lançou uma ferramenta de autoexclusão para restringir o acesso a plataformas de apostas online, que já foi utilizada por quase 700 mil pessoas.
É importante notar que o banco central acompanhará o cumprimento do bloqueio e as instituições financeiras informarão à Secretaria de Prêmios e Apostas os saldos e dados das contas.
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