Ilhabela (SP) Inicia Cobrança de Taxa Ambiental

A partir de 31 de janeiro, os turistas que visitarem Ilhabela começarão a pagar a nova Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A cobrança foi confirmada pela gestão Toninho Colucci (PL) e ocorre às vésperas do feriado de Páscoa, após uma série de adiamentos e impasses jurídicos.

O sistema de cobrança funcionará no modelo free flow, com leitura eletrônica das placas, sem necessidade de parada em cabines físicas. Os valores da taxa variam de acordo com a categoria do veículo:

• Motocicletas: R$ 10
• Carros de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
• Vans e caminhões: R$ 70
• Micro-ônibus: R$ 100
• Ônibus: R$ 140

Essa taxa é adicional à tarifa da balsa, que varia entre R$ 19 e R$ 28,50. Os veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião estão isentos automaticamente.

A prefeitura afirma que o sistema está operacional após testes técnicos, marcando um novo avanço nas políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao ordenamento do turismo no município.

A implementação da TPA enfrentou resistência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em dezembro do ano passado, que suspendeu o processo inicial por suspeitas de irregularidades e obrigou a prefeitura a realizar uma nova licitação. A vencedora, a Telmesh Tecnologia e Sistemas, será responsável pela administração da TPA e receberá 9% da arrecadação pela gestão do serviço.

A taxa, criada em 2007 e interrompida em 2020 por causa da pandemia, agora retorna com a promessa de financiar infraestrutura e ações de conservação ambiental. A prefeitura se compromete a prestar contas trimestralmente, com o envio de relatórios detalhados à Câmara Municipal.

A decisão de Ilhabela acompanha uma tendência regional de cobrança de taxas ambientais de turistas. Ubatuba já aplica a TPA desde 2023, enquanto São Sebastião aprovou um projeto semelhante, com valores entre R$ 5,25 e R$ 143, mas ainda não definiu a data de início da cobrança.

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