Cooperação na Segurança: Haddad Pede Ação Conjunta com o Rio de Janeiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis. Essa declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas.
A liminar do STJ, assinada pelo ministro Herman Benjamin, suspendeu outra liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. A manutenção da interdição atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar.
Motivos da Interdição e Cooperação Institucional
Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e explicar os motivos da interdição. Segundo o ministro, a cooperação institucional é fundamental para asfixiar financeiramente o crime organizado, reduzindo sua capacidade de financiar armas e cooptar jovens nas comunidades.
Alguns dos pontos principais sobre a situação incluem:
- A Refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) devido a irregularidades identificadas na Operação Cadeia de Carbono.
- A investigação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis.
- A Refit é acusada de ser uma “sonegadora contumaz”, deixando de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024.
O governo do Rio de Janeiro havia recorrido ao TJRJ para reabrir a refinaria, argumentando que a paralisação prejudicaria a arrecadação do estado. No entanto, Haddad afirmou que a melhor forma de manter as receitas do Rio de Janeiro é a retomada das atividades turísticas e dos investimentos, prejudicados pela operação policial que deixou mais de 120 mortos no estado.
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