Reforma Estrutural do FGC em Discussão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o caso do Banco Master revelou fragilidades no arcabouço de proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e defendeu uma reforma estrutural das regras para evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.
Segundo Haddad, a legislação não se mostrou suficientemente robusta para evitar uma operação como a do Banco Master, e embora o episódio não tenha representado risco sistêmico, ele ganhou proporções relevantes e acabou envolvendo mais de uma instituição.
Medidas emergenciais relacionadas ao FGC já vêm sendo discutidas, e parte delas precisou ou ainda precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional. O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, procurou Haddad diversas vezes nos últimos meses para tratar de planejamentos e votos necessários no colegiado.
No fim de janeiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança no estatuto do FGC para permitir, entre outras coisas, o aumento das contribuições dos bancos. Segundo o jornal Valor Econômico, o conselho do FGC aprovou um plano para recompor o caixa após as indenizações do Master, com a antecipação de contribuições equivalentes a 84 meses ao longo de três anos e a criação de uma alíquota extraordinária.
Para Haddad, no entanto, o caso deixou claro que soluções pontuais não são suficientes. Uma reforma mais estrutural está sendo discutida, porque efetivamente ninguém quer passar por esse aperto outra vez.
Os principais pontos em discussão incluem:
- Busca por um “denominador comum” nas mudanças, reconhecendo o debate entre preservar concorrência e endurecer regras;
- Fechar brechas que permitiram fraudes e práticas irresponsáveis, sem comprometer o funcionamento do sistema;
- Avaliar a necessidade de mudanças no estatuto do FGC para evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.
O ministro reforçou que, apesar da dimensão do problema, o caso do Banco Master não se transformou em uma crise sistêmica. Ainda assim, destacou que a liquidação de outras instituições na esteira do episódio mostra que os efeitos foram relevantes e exigem resposta regulatória.
Com a participação do banco central no processo, o objetivo é encontrar soluções que atendam às necessidades do sistema financeiro e protejam os consumidores.
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