Restaurando a Credibilidade Fiscal com Responsabilidade e Transparência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou recentemente que o Brasil está restaurando a credibilidade fiscal com responsabilidade e transparência. Isso ocorre por meio do aprofundamento de medidas para melhorar o ambiente de negócios, incluindo iniciativas para a reforma do mercado de seguros.

Segundo Haddad, o governo está seguindo uma estratégia que combina responsabilidade fiscal com modernização microeconômica, o que já começa a dar resultados. Isso inclui a inflação sob controle, a retomada dos investimentos e a expansão do crédito. No entanto, ainda há muito a ser feito, especialmente em termos de transformar os marcos jurídicos de setores que ficaram parados no tempo.

Um exemplo disso é a reforma do mercado de seguros, que representa um avanço decisivo na agenda econômica do país. A nova Lei de Contrato de Seguro, aprovada recentemente, traz regras mais claras para os contratos, um prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações e a exigência de linguagem simples e acessível nos documentos.

• Regras mais claras para os contratos;
• Prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações;
• Linguagem simples e acessível nos documentos.

Essa nova legislação vai trazer uma grande contribuição para o desenvolvimento do país e representa um avanço importante na agenda econômica do governo. Além disso, a movimentação do setor segurador na economia nacional chegou a R$ 400 bilhões em 2024, mas pode ser maior com a aprovação da lei.

A penetração da área de seguros no PIB brasileiro continua modesta e precisa de incentivos. A aprovação da lei é um marco histórico, pois moderniza conceitos, atualiza contratos, fortalece o direito dos segurados, cria um ambiente mais competitivo e previsível para as empresas e abre espaço para inovação.

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