Aprovação da Isenção do IR: Um Passo em Direção à Justiça Tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, considerando-a uma “votação histórica”. A aprovação, que ocorreu na Câmara dos Deputados, representa um importante passo em direção à justiça tributária e ao equilíbrio fiscal no país.

De acordo com o ministro, as novas regras não buscam apenas justiça tributária, mas também neutralidade fiscal, o que beneficiará cerca de 15 milhões de pessoas. Dessas, 10 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda, enquanto 5 milhões pagarão menos. Além disso, apenas 141 mil contribuintes, que representam 0,13% dos contribuintes, passarão a pagar uma alíquota progressiva de até 10% dos rendimentos.

Alterações e Inclusões

O relatório final do deputado Arthur Lira incluiu algumas alterações sugeridas pelos parlamentares, como a inclusão de alguns tipos de rendas que poderão ser deduzidas, tais como:

• Títulos do agronegócio
• Ramo imobiliário
• Lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025

Outra mudança acatada pelo relator foi a inclusão de um dispositivo para que o Executivo envie, no prazo de um ano, ao Congresso Nacional, projeto que facilitará a atualização da política nacional que revê, anualmente, esses valores.

Além disso, o ministro Haddad destacou que toda política pública exige acompanhamento e que não será diferente no caso dessa nova legislação. Ele se mostrou esperançoso e com a expectativa de construir outras legislações positivas para o país junto com o Congresso Nacional.

A aprovação da isenção do IR é um importante passo em direção à justiça tributária e ao equilíbrio fiscal no país. Com a inclusão de alterações e dispositivos que beneficiam a população, o governo busca criar um sistema mais justo e equitativo.

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