Aprovação do Projeto de Lei do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua confiança de que o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil receberá amplo apoio no Senado, assim como ocorreu na Câmara. A medida foi aprovada por unanimidade, com 493 votos, na noite de quarta-feira, 1.

Haddad destacou que a aprovação histórica na Câmara é um indicativo de que o projeto está bem desenhado e tem o apoio da opinião pública, técnicos e economistas. Ele também elogiou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator da proposta, Arthur Lira, pelo trabalho realizado.

Benefícios e Equilíbrio Fiscal

O ministro afirmou que a proposta beneficiará cerca de 15 milhões de pessoas com isenção ou desconto de IR, e que o projeto está ancorado no equilíbrio fiscal, não aumentando ou diminuindo a arrecadação. Ele ressaltou que o objetivo é buscar justiça tributária com neutralidade fiscal.

A aprovação unânime na Câmara dá esperança sobre o que é possível construir com o Congresso, segundo Haddad. Ele ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas pretende fazê-lo em breve, e não acredita que haverá problemas para a aprovação do texto no Senado.

Próximos Passos

Uma das mudanças acatadas pelo relator e aprovada pela Câmara foi a inclusão de um artigo que obriga o governo a enviar uma proposta de atualização da tabela de Imposto de Renda em até um ano. No entanto, Haddad afirmou que é muito cedo para discutir esse projeto e que o governo ainda não tem uma posição definida sobre o assunto.

• Aprovação do projeto de lei do Imposto de Renda na Câmara por unanimidade, com 493 votos.
• Benefício para cerca de 15 milhões de pessoas com isenção ou desconto de IR.
• Equilíbrio fiscal, sem aumento ou diminuição da arrecadação.

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