Greve na Petrobras: Justiça Intervém para Manter Atividade
A Justiça determinou que 80% dos funcionários da Petrobras voltem ao trabalho em cada unidade da empresa, após uma greve nacional que começou no dia 15 de dezembro. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) veio após um pedido de tutela de urgência apresentado pela Petrobras.
Além de manter 80% dos trabalhadores em atividade, a decisão também proíbe que entidades sindicais impeçam o acesso aos equipamentos ou ao escoamento da produção. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 200 mil reais por dia.
Motivos da Decisão
A decisão se baseia no fato de que o processo de negociação coletiva ainda está em curso e que 13 entidades sindicais aprovaram a proposta apresentada pela Petrobras, com ampla maioria em suas assembleias. O movimento grevista está restrito a determinados segmentos.
O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, marcou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e as entidades representativas dos trabalhadores para o dia 2 de janeiro. Caso não haja acordo, será realizada uma sessão extraordinária na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST em 6 de janeiro.
Reações às Decisões
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que está analisando os passos jurídicos a serem tomados para proteger o direito de greve dos trabalhadores e as conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho.
A greve na Petrobras começou após três propostas para Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) terem sido rejeitadas. As entidades sindicais não aprovaram o aumento real proposto pela empresa, de 0,5%, e consideraram as propostas “indignas”.
- Os sindicatos pedem uma solução para os Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que administra os planos de previdência complementar aos funcionários.
- Os PEDs buscam equilibrar um plano de previdência que registra déficit atuarial, o que faz com que haja cobrança de contribuições extraordinárias de seus participantes para cobrir o valor do déficit.
- A Petrobras afirmou que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações e que o abastecimento ao mercado estaria garantido.
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