Governo vota possível mudança de imposto que causa pesadelos em casas de apostas
As empresas de apostas esportivas no Brasil estão vivendo dias de grande incerteza devido à possibilidade de aumento da carga tributária. A proposta apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini prevê a elevação da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 18%. A arrecadação extra seria destinada à área da saúde.
A medida faz parte das alternativas encontradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar a perda de arrecadação com a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, o setor de apostas alega que já opera em condições desafiadoras e que um aumento no imposto pode levar à diminuição de investimentos em publicidade, patrocínios esportivos e eventos culturais.
Empresários e representantes de entidades alertam que a medida pode significar a destruição do setor das apostas esportivas no Brasil, além de gerar insegurança jurídica para empresas que acabaram de se instalar no país. Além disso, a carga tributária já é elevada, com as empresas pagando outorgas de R$ 30 milhões para operar por cinco anos, além de tributos tradicionais.
As associações que representam as casas de apostas argumentam que a prioridade deveria ser o combate ao mercado clandestino, que já representa uma fatia expressiva do setor. A alta tributária pode fomentar a clandestinidade, que já movimenta entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões por mês, mais que o dobro do mercado regulado.
- As empresas de apostas esportivas pagam uma alíquota de 12% do GGR;
- As empresas pagam outorgas de R$ 30 milhões para operar por cinco anos;
- A soma chega a uma taxação próxima de 36% do faturamento.
O setor pede equilíbrio e foco no combate implacável às plataformas ilegais, que drenam receitas e prejudicam jogadores, em vez de onerar ainda mais os operadores que decidiram se regularizar. O futuro da arrecadação bilionária e do papel das bets no financiamento do esporte e da cultura dependerá do desfecho da votação no Legislativo.
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