Governo Busca Diálogo para Reativar Incentivo para Data Centers
O programa Redata, criado para incentivar a construção de data centers no Brasil, pode ser restabelecido se houver interesse do Congresso Nacional, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida provisória que instituiu o regime especial de tributação perdeu validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir não votar o texto dentro do prazo.
Segundo Haddad, o governo agora buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar se há espaço para retomar a proposta. O objetivo é atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados no país, o que é considerado uma questão de “soberania digital”.
Regime Especial de Tributação
A medida provisória do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) previa benefícios fiscais para empresas do setor que cumprissem contrapartidas, como:
- Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
- Investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
- Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
- Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que perdeu a validade. O governo agora estuda alternativas para restabelecer o programa sem violar a legislação fiscal que restringe a concessão de novos benefícios tributários.
O ministro Haddad destacou que o objetivo é atrair bilhões de reais para o Brasil e garantir que dados sensíveis sejam processados no país. Ele também enfatizou a importância da “soberania digital” e a necessidade de investir em pesquisa e inovação digital.
Os data centers são estruturas responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por demandarem refrigeração constante, também são grandes consumidores de energia elétrica.
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