Governo Discute “Pautas-Bomba” com Congresso
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo federal tem mantido diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, sobre as “pautas-bomba” aprovadas. Segundo ele, o mérito dessas propostas é justo, mas o impacto que elas trariam ao Orçamento da União é “inadministrável”.
Moretti explicou que o governo tem explicado ao Congresso que diversas propostas em tramitação podem produzir impactos não apenas sobre o Orçamento da União, mas também sobre as finanças de Estados e municípios. Ele destacou que o governo deve zelar pelas contas públicas e que o conjunto dessas propostas traria um impacto inadministrável.
Impacto sobre o Orçamento
O ministro comentou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo, afirmando que a medida decorreu do aumento das despesas obrigatórias, especialmente com benefícios previdenciários e assistenciais. O bloqueio foi distribuído de forma proporcional entre os ministérios para minimizar impactos sobre as políticas públicas.
Moretti assegurou que não haverá prejuízo à prestação de serviços públicos, ao pagamento de bolsas e à execução de obras. Ele também destacou que limitar as despesas do governo federal é “fundamental” para manter as contas públicas em ordem e permitir que o mercado financeiro e os agentes externos tenham confiança para investir no Brasil.
Iniciativas do Governo
O ministro citou várias iniciativas do governo, incluindo a política de valorização real do salário mínimo, o Pé-de-Meia, o Minha Casa Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Mais Médicos e a recomposição dos recursos para saúde e educação. Ele argumentou que a consolidação fiscal não impediu a retomada de programas sociais e investimentos públicos.
- Política de valorização real do salário mínimo
- Pé-de-Meia
- Minha Casa Minha Vida
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
- Mais Médicos
- Recomposição dos recursos para saúde e educação
Moretti concluiu que o governo tem construído uma retomada e criação de programas que favorecem as pessoas mais vulneráveis e as regiões que mais necessitam.
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