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Governo Restringe Antecipação de Saque-Aniversário do FGTS
O governo brasileiro decidiu restringir a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 1º de novembro. A medida visa proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo evitar abusos contra os trabalhadores que contrataem empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.
Mudanças Principais
- Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil.
- Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano.
- Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Essas mudanças visam reduzir o uso inadequado dos recursos do FGTS, como gastos com apostas e jogos online, e garantir que o dinheiro vá direto para os trabalhadores, não para as instituições financeiras.
O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores, representando um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020.
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