Governo Ressarce Aposentados e Pensionistas
O governo federal ressarciu um total de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações. Esses valores, corrigidos pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, com pagamentos agendados até o dia 27 de outubro.
De acordo com o balanço mais recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento. Isso representa uma nova fase do acordo, que visa restituir os aposentados e pensionistas atingidos pela fraude.
Irregularidades Identificadas
O INSS identificou uma nova irregularidade, onde pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, muitas entidades enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos.
Consequências da Fraude
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
As vítimas do golpe podem aderir ao ressarcimento, desde que se comprometam a não entrar com ação contra o governo. No entanto, isso não inviabiliza que as vítimas entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.
- Valor ressarcido: R$ 2,3 bilhões
- Número de pagamentos: 3,37 mil
- Número de beneficiários que podem aderir ao ressarcimento: mais de 500 mil
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