Governo reduz congelamento de despesas no Orçamento de 2025
O governo reduziu o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025 de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Essa redução é resultado do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios.
De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
Detalhamento dos valores por ministério
O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro. Além disso, o relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025, incluindo as projeções de receitas primárias da União, despesas primárias totais, gastos obrigatórios e despesas discricionárias.
As principais alterações incluem:
- Redução de R$ 501 milhões na contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões.
- Liberação de R$ 149 milhões em emendas parlamentares congeladas, passando de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões.
- Alterações nas projeções específicas de despesas, incluindo benefícios previdenciários, pessoal e encargos sociais, precatórios e sentenças judiciais, e subvenções econômicas.
Meta fiscal e decisões recentes
A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. O governo destaca impactos positivos da aprovação de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões – em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária.
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