Governo Publica Programação do Orçamento em 2026
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para o exercício de 2026. O objetivo do decreto é assegurar que a execução das despesas públicas ao longo do ano esteja alinhada às metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro.
O decreto estabelece o cronograma mensal de desembolsos e fixa os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal. Os limites de empenho representam o teto de despesas que podem ser oficialmente autorizadas (empenhadas) pelos órgãos públicos em cada período.
Limites de Empehno
Os valores dos limites de empenho, em bilhões de reais, ficam distribuídos da seguinte forma:
- Até março: 115,7 bilhões de reais
- Até novembro: 196,9 bilhões de reais
- Até dezembro: 240,3 bilhões de reais
A programação poderá ser revista ao longo do ano, conforme o comportamento das receitas e o cumprimento das metas fiscais. Por enquanto, os limites de empenho seguem o Orçamento original aprovado pelo Congresso.
Em outras notícias, não relacionadas diretamente ao Orçamento, o governo também está lidando com questões como a quebra de patentes de produtos, como a de caneta emagrecedora, mas essas questões não afetam diretamente a programação orçamentária.
O decreto cumpre o Orçamento aprovado pelo Congresso, sem contingenciamentos nem bloqueios de verbas. Os cortes temporários no Orçamento virão apenas após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser publicado no fim de março.
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