Governo Prorroga Prazo para Pedido de Ressarcimento do INSS

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão visa garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentam instabilidades no Meu INSS desde a última segunda-feira (19).

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. O INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

Motivo da Prorrogação

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema de descontos indevidos possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial. O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

Como Pedir a Devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

É importante que os beneficiários verifiquem se têm direito ao ressarcimento e sigam os procedimentos estabelecidos pelo INSS para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente.

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